TERMOS DE USO – DONA BETH

1. O que é a Plataforma e o que ela não é

1.1. A Plataforma é um assistente informacional

A Plataforma é um assistente informacional que pode fornecer conteúdos como estatísticas, probabilidades estimadas, calendário de jogos, escalações prováveis, classificações, notícias e análises automatizadas, com base em dados públicos e ou de fornecedores terceiros.

1.2. A Plataforma não é casa de apostas

A Plataforma não é casa de apostas, não recebe apostas, não intermedia apostas, não faz pagamentos de prêmios e não possui vínculo com operadores de apostas, salvo quando expressamente indicado, como links externos meramente informativos.

1.3. Responsabilidade do Usuário

Qualquer decisão tomada pelo Usuário, inclusive apostar, investir, comprar ou vender algo, é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. Capacidade e idade

Para usar a Plataforma, o Usuário deve ter capacidade civil e cumprir as leis aplicáveis. Se o serviço envolver conteúdo potencialmente sensível a menores, como apostas, recomendamos uso apenas por maiores de 18 anos.

2.2. Cadastro e identificação

Para acessar certas funcionalidades, o Usuário pode precisar de cadastro e ou identificação via WhatsApp, e-mail ou outros meios. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

2.3. Proteção de acesso

O Usuário é responsável por proteger seus acessos, quando aplicável, e por toda atividade realizada a partir de sua conta e ou telefone.

3. Regras de uso e responsabilidades do Usuário

3.1. O Usuário concorda em:

• usar a Plataforma de forma lícita e conforme estes Termos
• não tentar violar segurança, explorar falhas, automatizar acessos abusivos, coleta automatizada indevida, engenharia reversa ou ataques
• não usar a Plataforma para fraudes, lavagem de dinheiro, manipulação, spam, assédio, discurso de ódio, conteúdo ilegal ou violação de direitos de terceiros
• respeitar direitos autorais, marcas e propriedade intelectual
• não enviar conteúdo que contenha vírus, malware ou códigos maliciosos

3.2. Conteúdo gerado por IA

O Usuário entende que conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter erros, desatualizações ou imprecisões e concorda em verificar informações críticas antes de agir.

4. Conteúdo, fontes de dados e limitações

4.1. Dados de terceiros

A Plataforma pode usar dados e informações de terceiros, como provedores de estatísticas, APIs e sites públicos. A Empresa não garante que essas fontes estejam sempre disponíveis, corretas ou atualizadas.

4.2. Modificações e descontinuação

A Empresa pode modificar, suspender ou descontinuar fontes, funcionalidades e integrações a qualquer momento, por motivos técnicos, comerciais ou legais.

4.3. Links externos

A Plataforma pode exibir links externos. A Empresa não controla sites e serviços de terceiros, e o uso desses serviços é regido pelos termos deles.

5. Propriedade intelectual

5.1. Proteção da marca e conteúdo

A marca Dona Beth, logotipos, textos, layout, bases de dados quando próprias, fluxos, código e demais elementos da Plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual e pertencem à Empresa ou a seus licenciadores.

5.2. Proibições

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, modificar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização escrita.

6. Planos, pagamentos e testes, se aplicável

6.1. Planos pagos

Caso existam planos pagos, preços, periodicidade, regras de renovação e cancelamento e eventuais períodos de teste estarão descritos em página própria, proposta comercial ou canal oficial.

6.2. Processadores de pagamento

A Plataforma pode usar processadores de pagamento terceiros. Eventuais falhas nesses serviços não são de responsabilidade direta da Empresa, sem prejuízo do suporte possível.

7. Isenção de garantia

7.1. Estado da Plataforma

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade contínua, desempenho perfeito, ausência de erros ou resultados esperados.

7.2. Previsões e probabilidades

A Empresa não garante acerto de previsões, probabilidades, dicas, match points ou qualquer resultado esportivo.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. Exclusões de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não será responsável por:

• perdas financeiras, lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
• decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo da Plataforma
• indisponibilidades por caso fortuito, força maior, falhas de terceiros, operadoras, WhatsApp e ou Meta, provedores de nuvem, APIs e similares
• conteúdo de terceiros, links externos ou dados incorretos fornecidos por terceiros

8.2. Limitação legal

Quando aplicável por lei, como em relação de consumo, a responsabilidade será limitada nos termos da legislação brasileira, sem excluir direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Empresa por reclamações, perdas, multas e despesas decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou violação de leis ou direitos de terceiros.

10. Suspensão e encerramento de acesso

10.1. Suspensão pela Empresa

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso, se houver suspeita de fraude, uso abusivo, violação destes Termos, exigência legal ou regulatória ou risco à Plataforma e ou a terceiros.

10.2. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode parar de usar a Plataforma a qualquer momento.

11. Privacidade e proteção de dados

11.1. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Dona Beth, que integra estes Termos.

11.2. Solicitações sobre dados

Solicitações sobre dados, como dúvidas, correção, exclusão e revogação de consentimento quando aplicável, podem ser feitas pelo e-mail:

12. Comunicações

12.1. Canais de comunicação

O Usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao serviço, como avisos operacionais, segurança, alterações de termos e cobranças quando aplicável, por WhatsApp, e-mail ou outros canais informados.

13. Alterações destes Termos

13.1. Atualizações

A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada com a data de Última atualização.

13.2. Alterações materiais

Se a alteração for material, a Empresa poderá avisar por canais oficiais. O uso continuado após a atualização indica concordância.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Legislação brasileira

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca competente, salvo regras legais específicas, como o direito do consumidor de optar por seu domicílio, quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas, solicitações e suporte: